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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:44
Convicção pessoal não afasta obrigatoriedade de imunização contra covid-19
haver justo motivo para a decisão da trabalhadora, que alegou convicção pessoal e o diagnóstico de câncer de mama para não se imunizar.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 12:41
JT invalida dupla punição a motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível
(non bis in idem), portanto a dispensa foi convertida para sem justo motivo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Março de 2016 - 10:29
Banco é condenado por interromper serviço prestado de forma imotivada
unilateralmente, sem justo motivo, a conta corrente que manteve junto àquela instituição financeira durante 20 anos.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 10:40
Empregador deverá arcar com honorários de advogado contratado pelo empregado
De acordo com a decisão, não é justo que o trabalhador, para receber seus direitos legais, tenha
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:39
Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais
materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e financeira após ser demitido sem justo motivo
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 12:33
Sigilo profissional não isenta empresa de auditoria de dar informação em processo
podendo o particular se eximir de cumprir o que foi determinado pela Justiça com base no que ele próprio entende por justo ou injusto
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 11:55
Empregado da ECT não incorpora gratificação de função por seis meses
incorpora-se ao salário do empregado, não podendo ser suprimida em razão de afastamento sem justo motivo
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:22
União deve indenizar vítima de acidente envolvendo viatura de tribunal
indenizatório para cem mil reais, por achar mais justo e adequado, não configurando, neste caso, enriquecimento sem causa dos familiares
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 14:52
STJ reconhece que viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade
vínculos familiares, e a defesa do casal que formou com o falecido, compreendem-se no conceito de “justo interesse” para contestar a ação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 13:25
Responsabilidade civil médica e hospitalar do município. Dever de indenizar os danos materiais, morais e estéticos.
assepsia da autora, causando-lhe queimaduras de segundo e terceiro graus ao longo do corpo, justo antes de seu parto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Preliminares de nulidade da sentença por erro material, bem como por ser ultra e extra petita.
Rejeição. Mérito. Desapropriação. Indenização. Fixação. Laudo pericial. Justo valor. Precedentes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Supressão da gratificação de caixa. Alteração contratual ilícita. Configuração.
A gratificação de função paga por período superior a 10 anos não pode ser retirada, sem justo
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 20:26
Crédito trabalhista pode ser habilitado em falência de outra empresa do devedor
Não é justo e sequer razoável que se subtraia da exeqüente o direito de habilitar seu crédito em
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 11:11
OAB defendeu a aprovação da Lei Anticorrupção
limpa” torna-se mais justo no sentido em que os produtos correspondentes seriam adquiridos com base em sua real qualidade”
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 12:37
Novidades na Responsabilidade Civil do Código Civil Brasileiro
tecnológicas. Enfrenta desafios de adaptação e equilíbrio entre direitos individuais e desenvolvimento, visando um sistema jurídico mais justo e atualizado
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 12:10
Preciso estar efetivamente morando no imóvel para ter direito à Usucapião?
Extraordinária é apenas uma delas onde não existe a exigência de justo título, boa-fé e nem mesmo moradia no imóvel.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 15:14
Manifestação da OAB sobre matéria do Fantástico - Cobrança abusiva de honorários
forma ética, honesta, buscando o justo equilíbrio na cobrança dos honorários pactuados com os clientes
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 17:30
Empresa indenizará taxista por prejuízos
mais justo do que o pedido de reposição da quantia que deixou de auferir no período em que deixou de trabalhar
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 15:00
Gratificação de função recebida por dez anos ou mais não pode ser retirada do empregado
retirada do salário, sem justo motivo, em razão do princípio da estabilidade financeira
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 11:29
Exigência de serviços superiores às forças do empregado gera rescisão indireta
curso do período contratual, prevista na legislação como justo motivo para o rompimento do vínculo de emprego por parte do empregado